Quais requisitos devo considerar para definir se devo ou não elaborar o LTCAT?
O LTCAT serve para comprovar a efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que estão no Decreto 3048/99 anexo IV.
Desta forma, se a organização tem algum desses riscos, ela deve elaborar o LTCAT.
Posso enviar ao E - Social informação de CA vencido?
O evento S 2240, recolhe informações sobre EPI's e deve ser enviado sob pena de caracterizar falha no preenchimento. Desde 16/01/2023 o envio da informação é obrigatória.
O CA não tem relação com o uso do EPI, mas com a comercialização. Logo, não tem problema algum preencher o evento S 2240 com CA vencido.
Vale lembrar que o CA deve estar válido no momento da aquisição e não necessariamente no momento do fornecimento.
